Termos de Serviço

Data de Vigência: 1º de novembro de 2025 Última Atualização: 8 de fevereiro de 2026

Estes Termos de Serviço (doravante denominados "estes Termos") estabelecem as condições de uso do TypingHub (doravante denominado "Serviço"). Solicitamos que os usuários (doravante denominados "Usuários") concordem com estes Termos antes de utilizar o Serviço.

Artigo 1 (Aplicação)

  1. Estes Termos aplicam-se a todas as relações referentes ao uso do Serviço entre os Usuários e o operador do Serviço (doravante denominado "Operador").
  2. O Operador poderá estabelecer diversas regras e regulamentos (doravante denominados "Regulamentos Individuais") para o uso do Serviço, além destes Termos. Esses Regulamentos Individuais constituirão parte integrante destes Termos, independentemente de sua denominação.
  3. Em caso de conflito entre as disposições destes Termos e os Regulamentos Individuais, prevalecerão as disposições dos Regulamentos Individuais, salvo disposição contrária neles prevista.

Artigo 2 (Cadastro de Usuário)

  1. O cadastro no Serviço será concluído quando um potencial usuário concordar com estes Termos, solicitar o cadastro da maneira prescrita pelo Operador, e o Operador aprovar tal solicitação.
  2. O Operador poderá não aprovar uma solicitação de cadastro caso determine que o solicitante se enquadra em qualquer uma das seguintes situações, não tendo obrigação de divulgar os motivos:
    • Se informações falsas forem fornecidas na solicitação de cadastro
    • Se a solicitação for de uma pessoa que anteriormente violou estes Termos
    • Se o Operador determinar que o cadastro é inadequado por qualquer outro motivo

Artigo 3 (Gerenciamento de ID de Usuário e Senha)

  1. Os Usuários são responsáveis pelo gerenciamento adequado de seu ID de usuário e senha para o Serviço.
  2. Os Usuários não poderão, em nenhuma circunstância, transferir, emprestar ou compartilhar seu ID de usuário e senha com terceiros.
  3. O Operador considerará qualquer login realizado com uma combinação de ID de usuário e senha que corresponda às informações cadastradas como uso pelo Usuário que registrou esse ID.
  4. O Operador não será responsável por qualquer dano causado pelo uso de ID de usuário e senha por terceiros, exceto em casos de dolo ou culpa grave da parte do Operador.

Artigo 4 (Ações Proibidas)

Os Usuários não poderão praticar nenhuma das seguintes ações ao usar o Serviço:

  1. Ações que violem leis, regulamentos ou a ordem pública e os bons costumes
  2. Ações relacionadas a atividades criminosas
  3. Ações que destruam ou interfiram no funcionamento de servidores ou redes do Operador, de outros Usuários ou de terceiros
  4. Ações que possam interferir na operação dos serviços do Operador
  5. Ações de coleta ou acúmulo de informações pessoais de outros Usuários
  6. Ações de acesso não autorizado ou tentativas desse tipo
  7. Ações de se passar por outros Usuários
  8. Ações que direta ou indiretamente forneçam benefícios a forças antissociais em conexão com o Serviço
  9. Ações que infrinjam direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade, reputação ou outros direitos e interesses do Operador, de outros Usuários ou de terceiros
  10. Ações de publicar ou transmitir conteúdo no Serviço que inclua, ou que o Operador determine incluir, as seguintes expressões:
    • Expressões excessivamente violentas
    • Expressões sexualmente explícitas
    • Expressões que levem à discriminação com base em raça, nacionalidade, crença, gênero, condição social, origem familiar, etc.
    • Expressões que induzam ou promovam suicídio, automutilação ou uso de drogas
    • Outros conteúdos antissociais que causem desconforto a terceiros
  11. Ações que tenham, ou que o Operador determine terem, as seguintes finalidades:
    • Vendas, publicidade, solicitação ou outros fins comerciais (exceto aqueles aprovados pelo Operador)
    • Fins sexuais ou obscenos
    • Encontros ou relacionamentos com pessoas desconhecidas
    • Assédio ou difamação de outros Usuários
    • Causar desvantagem, dano ou desconforto ao Operador, a outros Usuários ou a terceiros
    • Usar o Serviço para fins diferentes dos previstos pelo Serviço
  12. Atividades religiosas ou solicitação para grupos religiosos
  13. Outras ações que o Operador determine como inadequadas

Artigo 5 (Suspensão da Prestação do Serviço)

  1. O Operador poderá suspender ou interromper total ou parcialmente o Serviço sem aviso prévio aos Usuários, caso determine que qualquer uma das seguintes circunstâncias existe:
    • Quando for necessário realizar manutenção, inspeção ou atualizações nos sistemas computacionais do Serviço
    • Quando a prestação do Serviço se tornar difícil devido a força maior, como terremotos, relâmpagos, incêndios, interrupções de energia elétrica ou desastres naturais
    • Quando computadores ou linhas de comunicação forem interrompidos devido a acidentes
    • Quando o Operador determinar que a prestação do Serviço é difícil por qualquer outro motivo
  2. O Operador não será responsável por qualquer desvantagem ou dano sofrido por Usuários ou terceiros devido à suspensão ou interrupção do Serviço.

Artigo 6 (Direitos Autorais)

  1. Os Usuários somente poderão usar o Serviço e publicar ou fazer upload de textos, imagens, vídeos e outras informações sobre as quais possuam os direitos de propriedade intelectual necessários, como direitos autorais, ou para as quais tenham obtido permissão dos titulares de direitos pertinentes.
  2. Os direitos autorais de textos, imagens, vídeos, etc. publicados ou enviados por Usuários por meio do Serviço serão retidos por esses Usuários ou por outros titulares de direitos existentes. No entanto, o Operador poderá usar tais textos, imagens, vídeos, etc. na medida necessária para melhorar, aprimorar a qualidade ou corrigir deficiências do Serviço, bem como para promovê-lo e divulgá-lo, e os Usuários não exercerão direitos morais de autoria em relação a esse uso.
  3. Exceto conforme disposto no parágrafo anterior, todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço e a todas as informações a ele pertinentes pertencem ao Operador ou a titulares de direitos que licenciaram seu uso ao Operador, e os Usuários não poderão reproduzir, transferir, emprestar, traduzir, modificar, reimprimir, transmitir publicamente (incluindo tornar transmissível), distribuir, publicar ou explorar comercialmente sem autorização.

Artigo 7 (Restrições de Uso e Cancelamento de Cadastro)

  1. O Operador poderá, sem aviso prévio, excluir dados publicados, restringir total ou parcialmente o uso do Serviço pelo Usuário, ou cancelar o cadastro do Usuário nas seguintes situações:
    • Se o Usuário violar qualquer disposição destes Termos
    • Se for constatada falsidade em qualquer informação cadastrada
    • Se não houver resposta a contatos do Operador por determinado período
    • Se o Serviço não tiver sido utilizado por determinado período desde o último acesso
    • Se o Operador determinar que o uso do Serviço é inadequado por qualquer outro motivo
  2. O Operador não será responsável por qualquer dano sofrido pelos Usuários em decorrência das ações tomadas pelo Operador com base neste Artigo.

Artigo 8 (Cancelamento de Conta)

Os Usuários poderão cancelar sua conta no Serviço seguindo os procedimentos de cancelamento prescritos pelo Operador.

Artigo 9 (Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade)

  1. O Operador não garante, de forma expressa ou implícita, que o Serviço esteja livre de defeitos de fato ou de direito (incluindo defeitos relacionados à segurança, confiabilidade, precisão, integralidade, validade, adequação a uma finalidade específica, segurança, erros, bugs ou violação de direitos).
  2. O Operador não será responsável por qualquer dano sofrido pelos Usuários decorrente do Serviço, exceto em casos de dolo ou culpa grave da parte do Operador. Porém, esta isenção não se aplicará caso o contrato entre o Operador e o Usuário referente ao Serviço (incluindo estes Termos) constitua um contrato de consumo conforme definido na legislação aplicável de defesa do consumidor.
  3. Mesmo nos casos previstos no parágrafo anterior, o Operador não será responsável por danos decorrentes de circunstâncias especiais (incluindo casos em que o Operador ou o Usuário previu ou poderia ter previsto a ocorrência do dano) dentre os danos sofridos pelos Usuários devido a inadimplemento ou ato ilícito causado por negligência do Operador (excluindo culpa grave).
  4. O Operador não será responsável por quaisquer transações, comunicações ou disputas entre Usuários e outros Usuários ou terceiros em relação ao Serviço.

Artigo 10 (Alterações no Conteúdo do Serviço)

O Operador poderá alterar, adicionar ou descontinuar o conteúdo do Serviço com aviso prévio aos Usuários, e os Usuários concordam com isso.

Artigo 11 (Alterações nos Termos de Serviço)

  1. O Operador poderá alterar estes Termos sem obter consentimento individual dos Usuários nos seguintes casos:
    • Quando a alteração destes Termos for de interesse geral dos Usuários.
    • Quando a alteração destes Termos não conflitar com a finalidade do contrato de uso do Serviço e for razoável considerando a necessidade da alteração, a adequação do conteúdo após a alteração e demais circunstâncias relacionadas.
  2. Ao alterar estes Termos nos termos do parágrafo anterior, o Operador notificará os Usuários com antecedência sobre o fato de que estes Termos serão alterados, o conteúdo dos Termos após a alteração e a data de entrada em vigor.

Artigo 12 (Tratamento de Informações Pessoais)

O Operador tratará as informações pessoais obtidas por meio do uso do Serviço de forma adequada, em conformidade com a "Política de Privacidade" do Operador.

Artigo 13 (Avisos e Comunicações)

Os avisos e comunicações entre Usuários e o Operador serão realizados pelos métodos prescritos pelo Operador. Salvo se o Usuário notificar o Operador sobre uma alteração de contato conforme método separadamente prescrito pelo Operador, o Operador considerará as informações de contato atualmente cadastradas como válidas e enviará avisos ou comunicações para esse contato, os quais serão considerados como recebidos pelo Usuário no momento do envio.

Artigo 14 (Proibição de Cessão de Direitos e Obrigações)

Os Usuários não poderão ceder sua posição no contrato de uso, seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, nem oferecê-los como garantia, sem o consentimento prévio e por escrito do Operador.

Artigo 15 (Lei Aplicável e Jurisdição)

  1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão.
  2. Quaisquer disputas decorrentes do Serviço estarão sujeitas à jurisdição exclusiva acordada do tribunal competente com jurisdição sobre a localização da sede do Operador.

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